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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Popular
Soares, Felipe Lopes
2012-03
Ação coletiva passiva : conceito, características e classificação
Tozzi, Thiago Oliveira
2010-02
Partes e legitimidade nas ações coletivas
Tesheiner, José Maria
;
Rocha, Raquel Heck Mariano da
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Autor
1
Rocha, Raquel Heck Mariano da
1
Soares, Felipe Lopes
1
Tesheiner, José Maria
1
Tozzi, Thiago Oliveira
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Associação, Brasil.
1
Autor (processo civil), Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Ministério público (processo civi...
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Réu, Brasil.
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2012
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