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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no BrasilMarques, Claudia Lima
2008-04Código de defesa do consumidor e consumidores bancários: ainda as repercussões da ADIn 2.591/D: a perspectiva publicísticaPrates, Marcelo Madureira
2006-04O sistema protetivo dos clientes bancários: da não aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancáriasRibeiro, Johan Albino; Salasar, William
2005-10Relações bancárias com clientes pessoas jurídicas: existência (ou não) de relação de consumoOya, Marcio Koji
2005-04Dano moral pela inclusão indevida na Serasa: (indústria do dano moral ou falha na prestação dos serviços)Melo, Nehemias Domingos de
2007-01A Natureza da Lei 4.595/64Noronha, João Otávio de
2008-01O Estado, a empresa e o mercado: novas tendências de direito econômico e comercialBezerra Filho, Manoel Justino
2008-10Ação de prestação de contas e instituições financeiras: consumidor acima da lei ? Atualidades e reflexões sobre o procedimento da prestação de contas e algumas decisões emblemáticas recentes da jurisprudência brasileiraChiavegatti, Ricardo; Nunes, Thiago Marinho
2005-07O papel pioneiro do Direito BancárioWald, Arnoldo
2009-04A definição do(s) mercado(s) relevante(s) entre instituições financeiras para fins de defesa da concorrênciaPagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro

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