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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-01A iluminação pública e a parafiscalidadeSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2015-11Crédito de PIS/Cofins na importação de bens usados: uma análise do ato declaratório interpretativo RFB nº 13/14Rezende, Gabriel Caldiron; Vasconcelos, Sérgio Villanova
2011-05O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébitoJanczeski, Célio Armando
2010-07O aspecto subjetivo do ICMS importaçãoCônsoli, Breno
2007-11Dupla tributação internacional e as contribuições sociais incidentes sobre o comércio exterior brasileiroNoronha, Francisco Daniel Holanda
2013-11Conceito de insumos na sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINSChiesa, Clélio; Mosele, Ariana
2013-11Conceito de insumos na sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINSMosele, Ariana
2016-01São as regras brasileiras de tributação de lucros auferidos no exterior "Regras CFC"? : análise a partir do relatório da ação 3 do Projeto BEPS.Rocha, Sergio André
2011-11A industrialização por encomenda e os conflitos de competência entre o IPI e o ISSRibeiro, Ricardo Lodi; Lopes, Lívia Pinheiro
2009-09Créditos de PIS/Cofins sobre gastos com vale-alimentação, vale-refeição, fardamento e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei nº 11.898/2009, a ofensa aos princípios da isonomia, o conceito de insumos aplicável às contribuições e a não cumulatividade plena do PIS/CofinsBergamini, Adolpho

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