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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
2008-11
Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco
Mendes, Danielle Patrícia Guimarães
2008-05
Aumento abusivo de tributos: Governo tenta compensar perda da CPMF com a majoração de IOF e CSLL
Bove, Paula Maranhão de Aguiar
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Autor
1
Bove, Paula Maranhão de Aguiar
1
Mendes, Danielle Patrícia Guimarães
1
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
Assunto
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Princípio constitucional, imposto...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
1
Tributo, alíquota, alteração, reg...
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2008 - 2009
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