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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
Furto durante o repouso noturno e furto à noite
Assis, Rivo de Paula
2006-08
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Moreira, Rômulo de Andrade
2014-01
Reflexões acerca do projeto de Código Penal: PL nº 236/12
Paschoal, Janaina Conceição
2014-01
Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)
Teixeira, Adriano
2014-01
Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena na APn 470/MG do STF (Caso Mensalão)
Teixeira, Adriano
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Autor
2
Teixeira, Adriano
1
Assis, Rivo de Paula
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Paschoal, Janaina Conceição
Assunto
2
Culpabilidade, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Código penal, projeto de lei, aná...
1
Furto, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Reforma penal, doutrinas e contro...
1
Réu, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2014
2
2003 - 2009
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