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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
O caráter dúplice do direito de ação e a efetividade da tutela executiva no Estado democrático de direito brasileiro
Soares, Leonardo Oliveira
2006-06
O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita.
Alvarez, Anselmo Prieto
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Autor
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Tutela, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2011
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