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Título
Autor(es)
2004-07
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
1997-06
Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo.
Souza, Nelson Bernardes de
1999-02
Considerações sobre a aplicabilidade do art. 34 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, aos crimes praticados em detrimento da seguridade social.
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
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Autor
1
Cardoso, Lais Vieira
1
Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
1
Souza, Nelson Bernardes de
Assunto
2
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei orgânica da segurida...
1
Crime contra a previdência social...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
1997
1
1999
1
2004
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