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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Novo conceito de sentença: análise da jurisprudência acerca do recurso cabível nas situações duvidosas e aplicação do princípio da fungibilidade
Oliveira, Guilherme Peres de
2015-05
Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil
Taques, Fernanda Rennhard Biselli
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Autor
1
Oliveira, Guilherme Peres de
1
Taques, Fernanda Rennhard Biselli
Assunto
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Erro material, Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Recurso (processo civil), legisla...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2015
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