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Autor(es)
2011
Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais
Correia, Marcus Orione Gonçalves
2011
O Federalismo brasileiro, seus característicos e a vedação material contida no art. 60, par. 4, alinea i
Araujo, Luiz Alberto David
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Autor
1
Araujo, Luiz Alberto David
1
Correia, Marcus Orione Gonçalves
Assunto
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, as...
1
Estado federal, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Princípio constitucional, interpr...
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