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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-08
A instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Almeida, Felipe Cunha de
2009-10
Da possibilidade de impugnação imediata de decisão interlocutória em juizado estadual: críticas ao posicionamento adotado no RE 576.847/BA
Câmara, Alexandre Freitas
;
Redondo, Bruno Garcia
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Autor
1
Almeida, Felipe Cunha de
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Redondo, Bruno Garcia
Assunto
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Juizado de pequenas causas, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2013
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