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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Processo administrativo tributário: reflexões
Calsing, Renato José
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
2009-03
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2017-05
Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas : uma análise do caso Guga.
Marcondes, Rafael Marchetti
2015-01
O ônus da prova no processo administrativo tributário.
Cabral, Thales Francisco Amaral
2021-01
(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais.
Soares, Ciro Benevenuto
2020-07
O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990.
Marques, Leonardo Nunes
;
Vitória, Franciny Silva da
;
Giesen, Maine Bubach
2020-09
Application of binding precedent n. 24 : opening of police Inquiry before the final decision of the administrative tax procedure.
Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
2021-07
Revisão do lançamento e motivação.
Gouveia, Ricardo Scravajar
;
Figueiredo, Mariana Vieira de
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Autor
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
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Calsing, Renato José
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Figueiredo, Mariana Vieira de
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Giesen, Maine Bubach
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Gouveia, Ricardo Scravajar
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Marcondes, Rafael Marchetti
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Marques, Leonardo Nunes
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Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
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Oliveira, André Felix Ricotta de
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Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Soares, Ciro Benevenuto
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Vitória, Franciny Silva da
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Inadimplemento, natureza fiscal, ...
2
Punibilidade, natureza fiscal, Br...
2
Tributação, redução, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime material, natureza fiscal, ...
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Erro de direito, Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, jurisprudência, ...
1
Fazenda pública, fiscalização, co...
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Motivação, natureza fiscal, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Obrigação acessória, natureza fis...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Recurso administrativo, Brasil.
1
Rendimento tributável, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2021
2
2010 - 2019
3
2006 - 2009
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