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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência
Torres, Ricardo Lobo
2017-01
Da impossibilidade de incidência do ICMS-transporte sobre a TUSD/TUST.
Sarno, Felipe
2019-04
Os sujeitos da obrigação tributária.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Sarno, Felipe
1
Torres, Ricardo Lobo
Assunto
1
Consumidor, impostos, Brasil.
1
Consumo, impostos, Brasil.
1
Demanda energética, Brasil.
1
Energia elétrica, impostos, base ...
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Energia elétrica, taxas, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sistema de distribuição, tarifa, ...
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Substituição tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2004 - 2009
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