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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-03
O direito fundamental de facilitação da defesa em juízo dos consumidores
Rodrigues Netto, Nelson
2005-01
Responsabilidade pelo adiantamento de honorários do perito: flexibilização da norma pelo juiz diante das circunstâncias do caso concreto
Pacagnan, Rosaldo Elias
Navegar
Autor
1
Pacagnan, Rosaldo Elias
1
Rodrigues Netto, Nelson
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Defesa (processo civil), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Litigante, direitos e deveres, Br...
1
Perito, honorários, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2011
Tipo
2
Artigo
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