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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-03
A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais
Godinho, Robson Renault
2003-07
Prova no processo administrativo fiscal (da)
Janczeski, Célio Armando
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Navegar
Autor
1
Godinho, Robson Renault
1
Janczeski, Célio Armando
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Prova, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2008
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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