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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Ação civil por improbidade administrativa
Costa, José Armando da
2015-12
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2007-11
A inexistência de fungibilidade entre a Ação Civil de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
Rabelo, Manoel Alves
;
Fachetti, Gilberto
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
2017-09
A figura do interessado na ação de improbidade : limites e possibilidades da atuação das pessoas jurídicas de direito público no polo ativo da demanda.
Guimarães, Bernardo Strobel
2018-05
Direito e desenvolvimento : corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa.
Remedio, Davi Pereira
;
Remedio, José Antonio
2017-09
Da improbidade administrativa no Estatuto da cidade.
Mukai, Toshio
2017-09
Justa causa e juizo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa : proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da Operação Lava Jato.
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
2017-09
A (im)possibilidade de afastamento da vedação à realização de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
Coutinho, Alessandro Dantas
;
Breda, Lara Carvalho
2017-09
A competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal.
Alvim, Arruda
Navegar
Autor
1
Alvim, Arruda
1
Bastos, Fabrício Rocha
1
Breda, Lara Carvalho
1
Copola, Gina
1
Costa, José Armando da
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Fachetti, Gilberto
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guimarães, Bernardo Strobel
1
Mukai, Toshio
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Rabelo, Manoel Alves
1
Remedio, Davi Pereira
1
Remedio, José Antonio
1
Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
1
Zardo, Francisco
Assunto
2
Acordo de leniência, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Corrupção passiva, Brasil.
2
Foro, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Arresto, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Interesse público, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Justa causa (processo penal), Bra...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, resolução, Pa...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Poder público, Brasil.
1
Prefeito, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Procedimento ordinário, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção administrativa, natureza j...
1
Seqüestro de bens (processo civil...
1
Servidor público, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
9
2010 - 2018
3
2004 - 2009
Tipo
12
Artigo
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