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Título
Autor(es)
2012-02
O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência
Grinover, Ada Pellegrini
2008-01
Ação rescisória: desconstituição de decisão condenatória ao pagamento de verba honorária (parecer)
Grinover, Ada Pellegrini
2008-03
Novas tendências em matéria de ações coletivas nos países de civil law
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Assunto
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Aposentadoria, Rio Grande do Norte.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Coisa julgada.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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