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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-03
O princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e a discricionariedade administrativa.
Marchesan, Ana Maria Moreira
1999-01
Obrigatoriedade de realização de inquérito civil
Dallari, Adilson Abreu
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
1999-07
O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro : uma evolução democrática e simplificadora.
Palu, Oswaldo Luiz
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
1996-01
Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público e ônus da sucumbência
Burle Filho, José Emmanuel.
;
Gama, Antônio Carlos Augusto
1997-04
Considerações sobre a Ação Civil Pública no direito ambiental.
Jucovsky, Vera Lúcia R. S.
1997-12
O controle cautelar de inconstitucionalidade nas ações de interesse difuso.
Guasque, Luiz Fabião
1997-10
Da ação civil pública : instrumento de cidadania : inconstitucionalidade da lei n. 9.494, de 10.09.97.
Oliveira, Francisco Antonio de
1995
Tutela jurídico-civil do ambiente
Milaré, Édis
Navegar
Autor
1
Burle Filho, José Emmanuel.
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Gama, Antônio Carlos Augusto
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Jucovsky, Vera Lúcia R. S.
1
Mancuso, Rodolfo de Camargo
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Milaré, Édis
1
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Palu, Oswaldo Luiz
1
Perpetuo, Jose de Aquino
1
Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
Assunto
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Ministério público, Brasil.
3
Proteção ambiental, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Reserva legal, Brasil.
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito ambiental, direito compar...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Lei, Brasil, 1985.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da sucumbência, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Sindicato, competência, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
5
1997
2
1998
2
1999
1
1994
1
1995
1
1996
Tipo
12
Artigo
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