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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Popular
Soares, Felipe Lopes
2014-02
Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa
Silva, Bruno Freire e
2007-05
Concurso e cumulação de ações
Greco, Leonardo
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Autor
1
Greco, Leonardo
1
Silva, Bruno Freire e
1
Soares, Felipe Lopes
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação cível, classificação, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Falência, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Parte (processo civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2014
Tipo
3
Artigo
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