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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-02
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.
Andrade, Fábio Siebeneichler de
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2019-06
Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2015-01
A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação errônea de informações nas relações de consumo.
Leal, Larissa Maria de Moraes
2019-12
Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição.
Zaneti Junior, Hermes
;
Lino, Daniela Bermudes
;
Sobral, Mariana Andrade
;
Campos, Rafael Mello Portella
2020-08
A inefetividade dos mecanismos coletivos de proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários brasileiro.
Prado, Viviane Muller
;
Mansur, Fernanda Farina
;
Silva, Victor Hugo Cunha
Navegar
Autor
1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Campos, Rafael Mello Portella
1
Leal, Larissa Maria de Moraes
1
Lino, Daniela Bermudes
1
Mansur, Fernanda Farina
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Prado, Viviane Muller
1
Silva, Victor Hugo Cunha
1
Sobral, Mariana Andrade
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
3
Indenização, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Investidor, proteção, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Poluição sonora, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
6
Artigo
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