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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos
Lobo, Arthur Mendes
2019-06
Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural.
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2006-07
Dano moral coletivo
Bessa, Leonardo Roscoe
2003-10
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Steigleder, Annelise Monteiro
Navegar
Autor
1
Bessa, Leonardo Roscoe
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Miranda, Marcos Paulo de Souza
1
Steigleder, Annelise Monteiro
Assunto
2
Dano moral, Brasil.
2
Reparação do dano (direito civil)...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, legislação, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, compe...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse difuso.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Plástico, reciclagem, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Transação, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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