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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Bem constitucional difuso e coletivo: meio ambiente cultural
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2006-03
Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos
Bertogna Junior, Oswaldo
2007-07
Ação civil pública - legitimidade - principais aspectos
Bertogna Junior, Oswaldo
2014-12
Op in v. opt out : em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas
Silva, Larissa Clare Pochmann da
2012-08
Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada: y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en América
Campos, Santiago Pereira
;
Barreiro, Virginia
;
Labat, Santiago
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Autor
2
Bertogna Junior, Oswaldo
1
Barreiro, Virginia
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Campos, Santiago Pereira
1
Labat, Santiago
1
Silva, Larissa Clare Pochmann da
Assunto
4
Interesse individual homogêneo.
2
Ação coletiva.
2
Coisa julgada (processo civil).
2
Devido processo legal.
1
Brasil. Ministério Público.
1
Execução de sentença.
1
Indenização (direito civil).
1
Interesse difuso.
1
Interesse transindividual.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa.
1
Liquidação da sentença.
1
Mediação e conciliação.
1
Patrimônio cultural.
1
Reparação do dano (direito civil).
1
Solução de conflito.
1
Tombamento.
Data do Documento
3
2010 - 2014
2
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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