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Autor(es)
2012-08
Possibilidade ou não de prisão pela inadimplência de alimentos fixados com base no parágrafo único do artigo 4° da Lei n° 5.478/68
Louzada, Ana Maria Gonçalves
2021-05
A transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos : questões controvertidas.
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
;
Spagnolli, Diego Reschette
;
Lamy, Guilherme Luis Hack
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Autor
1
Lamy, Guilherme Luis Hack
1
Louzada, Ana Maria Gonçalves
1
Spagnolli, Diego Reschette
1
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
Assunto
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), d...
1
Alimentos (direito de família), l...
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Pensão alimentícia, jurisprudênci...
1
Prisão civil, jurisprudência, Bra...
Data do Documento
1
2012
1
2021
Tipo
2
Artigo
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