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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Mandado de segurança coletivo
Tesheiner, José Maria
2010-06
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
2011
Eficácia vinculante: a ênfase à ratio decidendi e à força obrigatória dos precedentes
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
2
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Ação direta de inconstitucionalid...
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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