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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-05
Natureza jurídica da decisão sobre desvio de poder.
Perpetuo, Jose de Aquino
1999-07
O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro : uma evolução democrática e simplificadora.
Palu, Oswaldo Luiz
2011
O controle coletivo de constitucionalidade no Direito Brasileiro: uma evolução democrática e simplificadora.
Palu, Oswaldo Luiz
1997-12
O controle cautelar de inconstitucionalidade nas ações de interesse difuso.
Guasque, Luiz Fabião
2007-03
Prerrogativa de fôro. Improbidade administrativa
Gomes Junior, Luiz Manoel
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Autor
2
Palu, Oswaldo Luiz
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guasque, Luiz Fabião
1
Perpetuo, Jose de Aquino
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Abuso de poder, natureza jurídica...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Foro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2000 - 2009
3
1992 - 1999
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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