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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
A tutela de urgência nas ações coletivas
Juliano, Rafael Augusto Baptista
1999-07
O controle coletivo de constitucionalidade no direito brasileiro : uma evolução democrática e simplificadora.
Palu, Oswaldo Luiz
2011
O controle coletivo de constitucionalidade no Direito Brasileiro: uma evolução democrática e simplificadora.
Palu, Oswaldo Luiz
2011-04
Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas.
Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
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Autor
2
Palu, Oswaldo Luiz
1
Juliano, Rafael Augusto Baptista
1
Silva, Luciana Aboim Machado Gonç...
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Associação, poderes e atribuições...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Sindicato, poderes e atribuições,...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela cautelar, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2011
1
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
2
Artigo
1
Animação
1
Capítulo de Livro
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