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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais
Globekner, Osmir Antonio
2021-01
Breve inventário acerca do estudo da ação : ou como a processualística subtraiu a ação de direito material dos civilistas para depois sepultá-la.
Raatz, Igor
;
Anchieta, Natascha
2009-08
O acesso à Justiça e as condições da ação
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
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Autor
1
Anchieta, Natascha
1
Globekner, Osmir Antonio
1
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Raatz, Igor
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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