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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2009-05
Litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Popular
Soares, Felipe Lopes
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2007-12
A participação cidadão frente à jurisdição constitucional brasileira
Barros, Karoline Tortoro
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Autor
1
Barros, Karoline Tortoro
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Santos, Sandro Schmitz dos
1
Soares, Felipe Lopes
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Cidadania, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, legislação, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle social, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Interesse difuso, jurisprudência,...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sentença penal, Brasil.
1
Título de eleitor, Brasil.
1
Voto, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
1
2009
Tipo
4
Artigo
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