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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Ação popular e lesividade
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2015-05
Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.
Garcia, Emerson
2010-11
Flexibilização do binômio "processo tradicional"/"processo coletivo": breve análise da presença do indivíduo em processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
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Autor
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Garcia, Emerson
1
Oliveira, Bruno Silveira de
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sentença terminativa, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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