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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-03
O direito de petição na Constituição de 1988.
Takoi, Sérgio Massaru
;
Passoni, Marcos Paulo
2020-12
O mito do “quanto mais controle, melhor” na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Halpern, Erick
2021-04
Abuso de voto e conflito de interesses em sociedades limitadas : novos e clássicos debates.
Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues
;
Souza, Uriel Wesley dos Santos
2020-02
Critérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos interempresariais.
Oliveira, Natália Marques de
;
Diniz, Gustavo Saad
2020-04
A condenação de parlamentar e a perda de mandato.
Romano, Rogério Tadeu
2020-10
Abuso de minoria nas sociedades limitadas.
Souza, Uriel Wesley dos Santos
;
Lima, Pedro Moraes
2022-01
Mandado de segurança como forma de impugnação das decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis.
Santos, Stefhani Cristina Primo dos
;
Brustolin, Alessandra
2020-07
Limitações ao exercício do poder de polícia.
Soares, Thayrane Freire Leite
;
Magno, Edno Ribas
2021-07
Mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público.
Leal Junior, João Carlos
2021-07
Mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público.
Leal Junior, João Carlos
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Autor
2
Diniz, Gustavo Saad
2
Halpern, Erick
2
Leal Junior, João Carlos
2
Oliveira, Natália Marques de
2
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Souza, Uriel Wesley dos Santos
1
Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues
1
Brustolin, Alessandra
1
Fernandes, Rafael Laffitte
1
Lima, Pedro Moraes
1
Magno, Edno Ribas
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Passoni, Marcos Paulo
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Santos, Stefhani Cristina Primo dos
1
Soares, Thayrane Freire Leite
1
Takoi, Sérgio Massaru
Assunto
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Agente público, Brasil.
2
Ato administrativo, jurisprudênci...
2
Autoridade pública, Brasil.
2
Ação cível, Brasil.
2
Brasil. Ministério Público.
2
Contrato comercial, denúncia, Bra...
2
Contrato comercial, vigência, Bra...
2
Controle administrativo, legislaç...
2
Controle externo, Brasil.
2
Direito e economia.
2
Direito líquido e certo, Brasil.
2
Lucro, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Mandado de segurança coletivo, Br...
2
Prazo (direito civil), Brasil.
2
Sociedade por cotas de responsabi...
2
Voto de acionistas, Brasil.
1
Abuso de autoridade, Brasil.
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decoro parlamentar, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Investimento, aspectos jurídicos,...
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandato eletivo, jurisprudência, ...
1
Parlamentar, mandato eletivo, Bra...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Sócio minoritário, Brasil.
Data do Documento
7
2020
3
2021
2
2022
1
2023
Tipo
13
Artigo
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