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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
O direito de acesso à justiça: os rumos da efetividade
Pastore, Suzana Vereta Nahoum
2005-07
Amicus Curiae: elemento de participação política nas decisões judiciais-constitucionais
Pedrollo, Gustavo Fontana
;
Martel, Letícia de Campos Velho
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Autor
1
Martel, Letícia de Campos Velho
1
Pastore, Suzana Vereta Nahoum
1
Pedrollo, Gustavo Fontana
Assunto
1
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1
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1
Controle da constitucionalidade.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
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1
Direito anglo-saxônico.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Intervenção de terceiros.
1
Participação social, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
Data do Documento
1
2004
1
2005
Tipo
2
Artigo
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