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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
Juizados especiais federais.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2010-05
Causas impeditivas de recursos
Barreto, Cleiton Carlos de Abreu Coelho
;
Lima, Rogério Montai de
2012-01
Concessão do benefício de prestação continuada à criança portadora de retardo mental severo congênito e quadro psicótico compatível com autismo infantil
Jordão, Tatiana Sada
2003-04
Juizados especiais federais: a justiça dos pobres não pode ser uma pobre justiça
Almeida, Selene Maria de
2011-07
Reformas processuais, acesso à justiça e os juizados especiais da fazenda pública
Tutungi Junior, Nicola
2023-04
Direito do consumidor e a escolha entre a arbitragem e os juizados especiais para solução de conflitos.
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
;
Simões, Robert Wagner Conceição
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Autor
1
Almeida, Selene Maria de
1
Barreto, Cleiton Carlos de Abreu ...
1
Jordão, Tatiana Sada
1
Lima, Rogério Montai de
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Santos, Márcia Walquiria Batista dos
1
Simões, Robert Wagner Conceição
1
Tutungi Junior, Nicola
Assunto
2
Juizado especial federal criminal...
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Assistência à velhice, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Pessoa portadora de deficiência m...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Recurso extraordinário.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Súmula vinculante.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
1
2020 - 2023
3
2010 - 2019
2
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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