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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008
Câmara, Alexandre Freitas
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2012-09
O princípio da correlação aplicado ao processo civil e ao processo penal
Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia
2006-04
A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2010-03
Notas sobre a emendatio libelli e a mutatio libelli após a reforma do Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
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Autor
2
Jorge, Mário Helton
1
Abreu, Ilana Flávia Barbosa Vilar de
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Vieira, Luíta Maria Ourém Sabóia
Assunto
3
Causa petendi, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo penal...
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Erro (direito penal), Brasil.
2
Julgamento, Brasil.
2
Nulidade no processo penal, Brasil.
2
Pena, anulação, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação cominatória, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 11.719, de 20 de ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
5
Artigo
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