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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-09
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras
Farias, Talden
2007-02
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Fensterseifer, Tiago
2013-03
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Lima, Lucas Azevedo de
;
Calili, Simone Amália
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Autor
1
Calili, Simone Amália
1
Farias, Talden
1
Fensterseifer, Tiago
1
Lima, Lucas Azevedo de
Assunto
2
Impacto ambiental, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, aná...
1
Direitos e garantias individuais,...
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Licenciamento ambiental, anulação...
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Licenciamento ambiental, competên...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Solidariedade, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2012
1
2013
Tipo
3
Artigo
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