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Título
Autor(es)
2017-07
Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos.
Dotti, Marinês Restelatto
2020-02
O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.
Dotti, Marinês Restelatto
2017-05
Mecanismos de controle interno e externo dos atos administrativos praticados nos processo de licitação e contratação da administração pública.
Dotti, Marinês Restelatto
2007-04
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Implicações jurídicas e soluções operacionais
Dotti, Marinês Restelatto
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Assunto
1
Audiência pública, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão comercial, Brasil.
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Consórcio público, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Controle administrativo, licitaçã...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Convênio, licitação, Brasil.
1
Cooperação técnica, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
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Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Licitação, normas, Brasil.
1
Microempresa, Brasil.
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Organização social, Brasil.
1
Patrimônio da União, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Transferência de recursos, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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