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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Direito de reunião pacífica na Constituição federal
França, Vladimir da Rocha
1999-10
Fundamentos da discricionariedade administrativa.
França, Vladimir da Rocha
2001-10
Invalidação administrativa na Lei Federal 9.784/99
França, Vladimir da Rocha
2018-01
Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
;
França, Catarina Cardoso Sousa
2020-05
Segurança jurídica no controle do ato jurídico administrativo.
França, Vladimir da Rocha
2020-10
Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
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Autor
1
França, Catarina Cardoso Sousa
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Contrato administrativo, anulação...
1
Direito de reunião, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Emprego público, Brasil.
1
Estabilidade no emprego, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Nulidade dos contratos, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo seletivo, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
6
Artigo
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