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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União : por que não?
Fecuri, Ana Cristina
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2020-09
Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público.
Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
2020-05
O fenômeno de consensualização do direito administrativo : fundamentos, repercussões e críticas.
Faria, Luzardo
2021-07
Pontos nodais da arbitragem na administração pública.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
;
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
2021-12
O dever jurídico de negociar acordos administrativos.
Castilhos, Cristiano Borges
;
Marçal, Thaís
2021-07
Diretrizes para o juiz da administração pública a partir do contributo de Vieira de Andrade.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2020-10
Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
Martins, Ricardo Marcondes
2021-01
A imparcialidade no processo administrativo sancionador.
Souza, Ana Paula Peresi de
2020-05
Segurança jurídica no controle do ato jurídico administrativo.
França, Vladimir da Rocha
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Autor
3
Faria, Luzardo
3
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2
Dotti, Marinês Restelatto
2
França, Vladimir da Rocha
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Abboud, Georges
1
Acocella, Jéssica
1
Almeida, Edson Sebastião de
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
1
Barbosa, Wanderson Rangel
1
Bittencourt, Sidney
1
Borba, João Paulo Santos
1
Busato, Marcelo de Oliveira
1
Castilhos, Cristiano Borges
1
Cunha, Marcelo Garcia da
1
Dias, Caroline Pontelo
1
Fecuri, Ana Cristina
1
Frota, David Augusto Souza Lopes
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Guimarães, Felipe Montenegro Viviani
1
Hodges, Christopher
1
Kaur, Diego Nogueira
1
Lacerda, Leonardo Paula de
1
Leal Junior, João Carlos
1
Leitão, Rômulo Guilherme
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Maciel, Caroline Stéphanie Franci...
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Marçal, Thaís
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Mileski, Helio Saul
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Narineczki, Felipe José
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pasqualin, Priscila
1
Penha, Renata Mayumi Sanomya
1
Pironti, Rodrigo
1
Queiroz, Lorrane
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
1
Rodrigues, Lucas Amadeu Lucchi
1
Salles, Alexandre Aroeira
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Po...
1
Souza, Ana Paula Peresi de
1
Steinholtz, Ruth
1
Svoboda, Anna Cláudia
1
Tavares, Pedro Machado
1
Tesserolli, Eduardo Ramos Caron
1
Vargas, Andressa Girotto
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
1
Viana, Ana Cristina Aguilar
Assunto
5
Direito administrativo, Brasil.
4
Interesse público, Brasil.
4
Mediação, Brasil.
4
Processo administrativo, Brasil.
4
Reforma administrativa, Brasil.
3
Arbitragem, Brasil.
3
Conciliação (direito), Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Licitação, Brasil.
3
Pandemia, Brasil.
2
Administração sanitária, legislaç...
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Boa-fé, Brasil.
2
Combate à corrupção, Brasil.
2
Compliance, Brasil.
2
Coronavírus, Brasil.
2
Direito patrimonial, Brasil.
2
Dispensa de licitação, Brasil.
2
Estado de necessidade, Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Gestão pública, Brasil.
2
Inteligência artificial, Brasil.
2
Poder de polícia, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da eficiência, Brasil.
2
Princípio da indisponibilidade do...
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Servidor público federal, Brasil.
2
Servidor público, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
1
Acordo (administração pública), B...
1
Acordo de leniência, crítica, Bra...
1
Acordo de leniência, doutrinas e ...
1
Acumulação de cargos, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Admissão de pessoal, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Agente público, poderes e atribui...
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Agência executiva, Brasil.
1
Algoritmo, Brasil.
1
Aposentadoria, jurisprudência, Br...
1
Arbitragem, história, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Autonomia administrativa.
1
Ação popular, aspectos constituci...
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. Lei geral de proteção de ...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Comportamento social, Brasil.
1
Compra (licitação), Brasil.
1
Concessão comercial, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Conflito de interesses (administr...
1
Consenso, Brasil.
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, planejam...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Cultura, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Cônjuge, proteção, Brasil.
1
Decadência (Direito), Brasil.
1
Desburocratização, Brasil.
1
Despesa pública, aspectos constit...
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Emprego público, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estabilidade no emprego, Brasil.
1
Filantropia, financiamento, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Fundo público, tributação, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Gestão administrativa, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto federal, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Instituição beneficente.
1
Instituição paraestatal, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Juiz, competência, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, doutrinas e controvérs...
1
Medida administrativa, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Organizações da sociedade civil, ...
1
Parecer, Brasil.
1
Patrimônio da União, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pensões, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Poder judiciário, crítica, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Previdência complementar, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio da celeridade processua...
1
Princípio da impessoalidade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio do equilíbrio orçamentá...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, doutrina...
1
Processo seletivo, Brasil.
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Prorrogação de contrato, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Reforma administrativa, crítica, ...
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sentença arbitral, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, regime jurídico...
1
Servidor público, transferência, ...
1
Serviço de água e esgotos, admini...
1
Serviço social autônomo, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, natureza jurí...
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tributação, Brasil.
1
Árbitro (direito), poderes e atri...
1
Ética, Brasil.
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28
2020
17
2021
3
2023
2
2022
Tipo
50
Artigo
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