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Título
Autor(es)
2016-07
A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública.
Scholze, Victor
2015-01
Agências reguladodoras
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2003-08
As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"
Moreira, Egon Bockmann
2007-01
A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
2004-01
Soluções de controvérsias e as agências reguladoras
Brancher, Paulo
2019-03
As agências reguladoras e a arbitragem : uma alternativa às divergências setoriais.
Guerra, Luis Roberto Cordeiro
2006-02
O controle da regulação no Brasil
Rodrigues, Walter Alencar
2005-09
O controle da regulação no Brasil
Rodrigues, Walton Alencar
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Autor
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Brancher, Paulo
1
Guerra, Luis Roberto Cordeiro
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Rodrigues, Walter Alencar
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Scholze, Victor
Assunto
2
Autarquia, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil, 1...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Direito administrativo comparado.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
3
2010 - 2019
6
2002 - 2009
Tipo
9
Artigo
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