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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Soluções de controvérsias e as agências reguladoras
Brancher, Paulo
2013-04
Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderes
Rocha, Joyce Michelle de Melo
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016-07
A realização de TAC como solução de conflitos no âmbito da administração pública.
Scholze, Victor
2006-02
O controle da regulação no Brasil
Rodrigues, Walter Alencar
2015-01
Agências reguladodoras
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2002-07
Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2003-08
As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"
Moreira, Egon Bockmann
2005-09
O controle da regulação no Brasil
Rodrigues, Walton Alencar
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2007-01
A autonomia das agências reguladoras em relação aos órgãos do poder executivo
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
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Autor
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Brancher, Paulo
1
Conrado, Márcio Macedo
1
Guerra, Luis Roberto Cordeiro
1
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Meneguin, Fernando B.
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Puccioni, Felipe Galvão
1
Rocha, Joyce Michelle de Melo
1
Rodrigues, Walter Alencar
1
Rodrigues, Walton Alencar
1
Scholze, Victor
Assunto
3
Autarquia, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
2
Tribunal de contas, Brasil.
1
Administração indireta, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, aspectos cons...
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Arbitragem, legislação, Brasil, 1...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Autonomia dos poderes, Brasil.
1
Cargo de confiança, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito administrativo comparado.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse público, proteção, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mediação (processo civil), Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tribunal de contas estadual, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
7
2002 - 2009
Tipo
13
Artigo
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