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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-08
As agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão"
Moreira, Egon Bockmann
2005-01
Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
2005-08
Lei de Consórcios Públicos: Comentários ao art. 6° (I)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2002-07
Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2017-08
Apontamentos sobre a formatação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico.
Oliveira, Carlos Roberto de
;
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
2005-04
Consórcios Públicos: Comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Alexandre, Alef André Luiz Silveira
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Oliveira, Carlos Roberto de
1
Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
Assunto
3
Agência reguladora, Brasil.
2
Administração indireta, Brasil.
2
Empresa pública, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, análise compa...
1
Agência reguladora, história.
1
Agência reguladora, natureza jurí...
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Contrato de gerenciamento, Brasil.
1
Direito administrativo comparado.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Modelo jurídico, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Saneamento básico, aspectos juríd...
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
5
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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