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Título
Autor(es)
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2019-01
O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal : problemas e soluções.
Nunes Filho, José Tenório
;
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
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Autor
1
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
1
Copola, Gina
1
Nunes Filho, José Tenório
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2001 - 2009
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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