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Título
Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-04
Improbidade administrativa: o elemento subjetivo do dolo. As modalidades de ato de improbidade administrativa previstas no artigo 11 da lei de improbidade administrativa
Copola, Gina
2001-11
Compensação de Créditos: A Grande Falácia em Torno do Artigo 170-A do CTN
Dalto Junior, Gildo
2019-01
O princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal : problemas e soluções.
Nunes Filho, José Tenório
;
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
2020-01
Autocomposição na administração pública em matéria tributária.
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
;
Oliveira, André Munhoz de
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Autor
1
Carvalho, Fábio Lins de Lessa
1
Copola, Gina
1
Dalto Junior, Gildo
1
Marques, Renata Elaine Silva Ricetti
1
Nunes Filho, José Tenório
1
Oliveira, André Munhoz de
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Código tributário, interpretação,...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Equidade, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasi...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Resolução de conflitos, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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