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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2014-11
As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: a improbidade administrativa (Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014)
Copola, Gina
2009-10
Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público
Almeida, Arnaldo Quirino de
2014-10
As parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: a improbidade administrativa (Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014)
Copola, Gina
2005-11
A Lei de improbidade administrativa e o princípio da proporcionalidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2009-07
Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 11)
Copola, Gina
2011-10
Responsabilidade dos agentes públicos
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2019-12
Vinte e cinco anos da lei de improbidade administrativa.
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
;
Senhoras, Elói Martins
2017-08
A inaplicabilidade da Lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade.
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2019-07
Improbidade administrativa : uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público.
Rangel, Tauã Lima Verdan
Navegar
Autor
4
Copola, Gina
2
Senhoras, Elói Martins
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Belmonte, Giovanna da Franca
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Immich, Dione Micheli de Freitas ...
1
Lacerda, Daniel Pires
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
1
Medeiros, Vladimir Haag
1
Munhoz, Manoela Virmond
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Righi, Thais Silva
1
Taveira, Christiano de Oliveira
1
Valiati, Thiago Priess
1
Valinote, Andreza Fernandes
Assunto
3
Poder público, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Contratação de obras e serviços, ...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Terceiro setor, Brasil.
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Acumulação de cargos, Brasil.
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Advogado, contratação, Brasil.
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Agente público, responsabilidade,...
1
Ato administrativo, Brasil.
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Brasil. Lei de improbidade admini...
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Brasil. Lei n. 13.655, de 25 de a...
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cargo público, responsabilidade, ...
1
Cassação de mandato, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Habermas, Jürgen, 1929, interpret...
1
Improbidade administrativa, julga...
1
Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Peculato, legislação, análise, Br...
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Serviço público, responsabilidade...
1
Sociedade civil, organizações, Br...
Data do Documento
1
2020 - 2023
11
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
15
Artigo
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