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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Responsabilidade Civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionais
Herani, Renato Gugliano
;
Friol, Rafaela Gandolpho
2008-02
As OSCIP (organizações da sociedade civil de interesse público) e a administração pública - intermediação fraudulenta de mão-de-obra sob uma nova roupagem jurídica
Santos, Enoque Ribeiro dos
2013-10
As organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/1998
Silva, Viviane de Azevedo da
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Autor
1
Friol, Rafaela Gandolpho
1
Herani, Renato Gugliano
1
Santos, Enoque Ribeiro dos
1
Silva, Viviane de Azevedo da
Assunto
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, l...
1
Constituição, Brasil.
1
Direito constitucional.
1
Legislação, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Ministério público, aspectos cons...
1
Mão-de-obra, contratação, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma administrativa.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Risco, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2013
Tipo
3
Artigo
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