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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2014-05-26
Eficiência e legalidade
Meneguin, Fernando B.
;
Santos, Pedro Felipe de Oliveira
2010-04
A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade
Martínez, Felipe Rodrigues
2019-11
O uso da audiência pública em processos administrativos da Aneel : reflexões acerca do princípio da participação da sociedade civil.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-01
O controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais : um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.
Rangel, Tauã Lima Verdan
Navegar
Autor
2
Rangel, Tauã Lima Verdan
1
Martínez, Felipe Rodrigues
1
Meneguin, Fernando B.
1
Santos, Pedro Felipe de Oliveira
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, qualidade.
1
Audiência pública, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, doutri...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Servidor público federal, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Sociedade civil, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2011
1
2014
1
2019
1
2020
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
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