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Título
Autor(es)
2015-08
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a possibilidade (ou não) de sua aplicação pela administração pública nas licitações e nos contratos administrativos
Panizzon, Suélen Breda
2013-09
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2013-08
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2010-07
Os consórcios públicos e o federalismo cooperativo
Couceiro, Leonardo da Costa
2019-04
A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção : uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do "non bis in idem".
Fajardo, Gabriel
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Autor
2
Rizzardo, Arnaldo
1
Couceiro, Leonardo da Costa
1
Fajardo, Gabriel
1
Panizzon, Suélen Breda
Assunto
4
Sanção administrativa, Brasil.
3
Responsabilidade administrativa, ...
3
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
1
Consórcio administrativo, naturez...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Cooperativismo, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Licitação, Brasil.
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
Data do Documento
2
2013
1
2010
1
2015
1
2019
Tipo
5
Artigo
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