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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
Limitações administrativas e a sua excepcional indenizabilidade
Aragão, Alexandre Santos de
2006-07
Poder de polícia e o princípio da autonomia da vontade nas entidades de previdência complementar
Leira, Patrícia Felipe
2006-04
Dos marcos legais impostos ao exercício do direito de punir por parte da administração pública
Verzola, Antonio Carlos
2015-10
Disregard doctrine e sua aplicação pela Administração Pública
Sarai, Leandro
2021-02
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2020-04
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2003-07
As competências administrativas do artigo 23 da CF, sua regulamentação por lei e o "poder-dever de polícia"
Krell, Andreas Joachim
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Autor
2
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Krell, Andreas Joachim
1
Leira, Patrícia Felipe
1
Sarai, Leandro
1
Verzola, Antonio Carlos
Assunto
2
Administração sanitária, legislaç...
2
Coronavírus, Brasil.
2
Dispensa de licitação, Brasil.
2
Estado de necessidade, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
2
Pandemia, Brasil.
1
Administrador, fiscalização, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Competência administrativa, regul...
1
Contrato, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito administrativo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Poder de polícia, doutrinas e con...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência privada, controle, Br...
1
Previdência privada, fiscalização...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
2
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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