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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
2003-04
Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa
Ávila, Humberto
2013-03
Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
Feliciano, Guilherme Guimarães
2005-11
Efeitos positivos dos contratos nulos de emprego público: distinguir o joio do trigo
Feliciano, Guilherme Guimarães
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Autor
2
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Jurisprudência, Brasil.
2
Contrato de trabalho, rescisão, B...
2
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Relação de emprego, Brasil.
2
Servidor público regido pela CLT,...
2
Servidor público, concurso, Brasil.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
1
2007
1
2013
Tipo
4
Artigo
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