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Título
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2018-05
A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico.
Silva, Gabriela Buarque Pereira
;
Ehrhardt Junior, Marcos
2019-09
A inconstitucionalidade da norma que autoriza o pagamento dos honorários sucumbenciais ao advogado público/defensor público.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2019-10
O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2019-01
Licitação internacional : sentido e alcance das normas vigentes.
Hupsel, Edite Mesquita
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Autor
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Hupsel, Edite Mesquita
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Silva, Gabriela Buarque Pereira
Assunto
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Contratação, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Gestão pública, Brasil.
1
Honorários advocatícios, legislaç...
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Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Recursos externos, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Servidor público, Brasil.
1
Sucumbência, legislação, Brasil.
Data do Documento
3
2019
1
2018
Tipo
4
Artigo
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