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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
A responsabilidade civil do Estado ante a intervenção no domínio econômico.
Silva, Gabriela Buarque Pereira
;
Ehrhardt Junior, Marcos
2007-10
Tutela de urgência e Fazenda Pública
Talamini, Eduardo
2004-03
Princípios do processo administrativo
Marques Neto, Floriano de Azevedo
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Autor
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Silva, Gabriela Buarque Pereira
1
Talamini, Eduardo
Assunto
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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