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Autor(es)
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2006-10
Responsabilidade civil e administrativa na regulação do mercado de capitais
Silva, Paulo Ferreira Dias da
2011-11
O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
Linhares, Felipe Neves
2013-09
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2013-08
Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública
Rizzardo, Arnaldo
2005-09
Lei de consórcios públicos: comentários ao art. 6° (II) (Continuação)
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2004-09
Da responsabilidade civil no Direito do Trabalho
Corrêa, Antonio de Pádua Muniz
2007-01
A Eficácia do Dec. 23.258/33 no tempo
Gomes, Valdecyr
2019-04
A penalização da pessoa jurídica na Lei anticorrupção : uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do "non bis in idem".
Fajardo, Gabriel
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Autor
2
Rizzardo, Arnaldo
2
Silva, Paulo Ferreira Dias da
1
Corrêa, Antonio de Pádua Muniz
1
Fajardo, Gabriel
1
Gomes, Valdecyr
1
Linhares, Felipe Neves
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
Assunto
5
Responsabilidade administrativa, ...
3
Pessoa jurídica, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Sanção administrativa, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Bens públicos, Brasil.
2
Mercado de capitais, Brasil.
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Regulamentação, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Sociedade anônima, Brasil.
2
Sociedade anônima, responsabilida...
1
Banco central, Brasil.
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Corrupção, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Economia, Brasil.
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Eficácia, Brasil.
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Exportação, Brasil.
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Força maior, Brasil.
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Ilícito fiscal, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
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Plano econômico, Brasil.
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Prescrição (direito civil), Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
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Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
5
2004 - 2009
Tipo
9
Artigo
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